Política de Privacidade
Última atualização: 14 de setembro de 2026
Esta Política explica quais dados pessoais o MARGAID trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela complementa os Termos de Uso.
1. Controlador
O MARGAID é o controlador dos dados pessoais tratados no serviço disponível em margaid.cloud.
2. Dados que tratamos
Dados que você fornece
- Cadastro: e-mail, nome de exibição e @usuário.
- Login com Google (se você escolher): nome, e-mail, foto de perfil e identificador da conta Google. Não recebemos sua senha do Google.
- Conteúdo: mensagens de canais e mensagens diretas, anexos (imagens, PDFs e áudios), nomes de servidores e canais, e convites.
- Convites por e-mail: o e-mail da pessoa convidada, informado por quem envia o convite.
- Preferências: status (disponível, ausente, ocupado) e se as opções de transcrição e de inteligência artificial estão ativadas.
Dados gerados pelo uso
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora, endereço acessado e dados do navegador, registrados pelos nossos servidores.
- Sessão: identificador de sessão guardado em cookie, e registros de quando você entrou.
- Presença: se você está com o MARGAID aberto no momento (não guardamos histórico de presença).
- Confirmação de leitura: quando uma mensagem direta foi entregue e vista.
Voz e tela
Chamadas de voz e compartilhamento de tela são transmitidos em tempo real e não são gravados. A transcrição de chamadas só ocorre se você e todas as pessoas presentes tiverem ativado essa opção, que vem desligada.
3. Para que usamos os dados e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar o acesso e prestar o serviço (mensagens, servidores, voz, convites, anexos) | Execução de contrato (inciso V) |
| Enviar e-mails de código de acesso e de convites | Execução de contrato (inciso V) |
| Segurança, prevenção de fraudes e abusos, e limite de tentativas | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Monitorar desempenho, estabilidade e erros do sistema | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Guardar registros de acesso a aplicações pelo prazo legal | Cumprimento de obrigação legal (inciso II; Marco Civil, art. 15) |
| Atender ordens judiciais e requisições de autoridades | Obrigação legal (inciso II) e exercício regular de direitos (inciso VI) |
| Transcrição de voz e recursos de inteligência artificial | Consentimento (inciso I), que você pode retirar a qualquer momento nas configurações |
Não vendemos dados pessoais e não usamos seu conteúdo para publicidade.
4. Dados de terceiros inseridos por usuários
O MARGAID é um meio de comunicação: quem publica um conteúdo é responsável por ele. Ao inserir dados pessoais de outras pessoas (por exemplo, convidar alguém por e-mail ou enviar arquivos com informações de terceiros), você declara ter base legal para isso e se compromete a informar essas pessoas quando a lei exigir. O MARGAID trata esses dados apenas para executar o serviço que você solicitou (armazenar, transmitir e exibir o conteúdo a quem você o compartilhou) e não se responsabiliza pelo conteúdo, pela exatidão ou pela licitude dos dados que os usuários decidem compartilhar, sem prejuízo das obrigações que a lei impõe à plataforma.
5. Com quem compartilhamos
- Outros usuários: seu nome, @usuário, foto e status ficam visíveis para quem conversa com você ou participa dos mesmos servidores. Mensagens e anexos ficam visíveis para os participantes da conversa ou do servidor.
- Prestadores de serviço (operadores), apenas no necessário para operar o MARGAID:
- Provedor de hospedagem: servidor onde o sistema e o banco de dados ficam hospedados;
- Cloudflare: rede de entrega, proteção contra ataques e métricas de desempenho do site;
- Resend: envio de e-mails de código de acesso e de convites;
- Google: autenticação, somente se você escolher entrar com Google.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
- Reorganizações societárias: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mantidas as proteções desta Política.
6. Transferência internacional
Alguns prestadores (Cloudflare, Resend e Google) podem tratar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem para executar o serviço e com garantias adequadas, nos termos do art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e perfil | Enquanto a conta existir |
| Mensagens, anexos e servidores | Até serem apagados pelo usuário ou pelos membros do servidor, ou até a exclusão da conta, observada a seção 9 |
| Código de acesso por e-mail | 10 minutos |
| Convite por e-mail | Válido por 7 dias; o registro é mantido para segurança e auditoria |
| Sessão de login | Até 10 dias |
| Registros de acesso a aplicações | No mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Métricas técnicas e logs de erro do servidor | 180 dias, com exclusão automática |
Para desenvolvimento, testes e manutenção, podemos manter cópias internas do banco de dados em ambiente com acesso restrito. Após os prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir ou permitir sua guarda.
8. Cookies e armazenamento no navegador
- Cookie de sessão (essencial): mantém você conectado por até 10 dias. Sem ele, o serviço não funciona.
- Armazenamento local do navegador: guarda preferências como status, microfone e forma de login usada por último. Esses dados ficam no seu dispositivo.
- Cloudflare: pode usar recursos técnicos próprios para segurança e medição de desempenho.
Não usamos cookies de publicidade.
9. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Nome e @usuário podem ser alterados diretamente nas configurações, e transcrição e IA podem ser desligadas a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco a partir do e-mail da sua conta. Responderemos nos prazos legais. Ao excluir sua conta, mensagens que você enviou em conversas e servidores de outras pessoas podem permanecer visíveis para elas sem identificação ou ser removidas, conforme a viabilidade técnica. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), login sem senha armazenada, links de convite guardados apenas em forma de hash, limite de tentativas de acesso, firewall e acesso restrito aos servidores. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos da lei.
11. Crianças e adolescentes
O MARGAID não é destinado a menores de 18 anos. Se soubermos que uma conta pertence a um menor, ela poderá ser encerrada.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo serviço ou por e-mail, e a data de atualização no topo desta página será alterada.